Termos e Condições da Loja Online www.tugasoap.com

 

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online www.tugasoap.com pela SABONARTE - Produtos de Higiene Pessoal e Sistemas de Qualidade, Lda, com sede na Rua da Venezuela, n. 42, 1500-622 Lisboa, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 504 505 157, com o capital social de € 10.000, adiante designada apenas por Sabonarte,Lda.

 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://www.tugasoap.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

 

Encomenda

 

A Loja online permite usufruir de serviços de personalização dos produtos, através de aplicações especificas. Para aceder aos Produtos e Serviços de personalização dos nossos produtos é necessário registar-se no Site.

 

Todos os preços finais dos produtos visualizados no Site estão expressos em euros e é possível visualizá-los seja com ou sem IVA, consoante o cliente estiver habilitado no grupo de "Publico" ou no grupo de "Revenda".

 

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

Para concretizar a encomenda, o cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do campo inscrição, facultando os dados pessoais que lhe forem solicitados.

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, das condições gerais de venda, da descrição dos produtos e dos preços observados nessa transação.

Os pagamentos das encomendas deverão ser efetuados antecipadamente e, apenas depois do pagamento e da análise dos ficheiros de personalização enviados pelo Utilizador e da viabilidade de fabrico dos mesmos, os artigos selecionados serão produzidos.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.Algumas imagens podem ser fornecidas a título informativo, em particular as que são geradas pelas aplicações de personalização e poderão ser diferentes visualmente do produto entregue, nomeadamente quanto à cor final do produto, a disposição ou melhor arranjo estético dos temas decorativos selecionados pelo Utilizador.
A menos que o utente opte pelas imagens ou desenhos sugeridos pela Sabonarte,Lda (detentora da marca Tuga Soap). O utente é o único sujeito responsável pela verificação dos conteúdos, ortografia e artes gráficas dos ficheiros carregados nas aplicações especificas da nossa Loja e que permitem definir os seus critérios de personalização.

 

Chamamos à atenção ao cliente para que consulte atentamente a informação detalhada acerca das respetivas características do produto.

 

O cliente será informado mediante correio eletrónico, no prazo de 5 dias contados da data da celebração do contrato, da aceitação da encomenda por parte da Sabonarte,Lda.

 

A Sabonarte,Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada em www.tugasoap.com não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução). No entanto, as caracterizações especificas ou personalizações que o Utilizador define online para o seu produto, desenhos, imagens e textos, são da iniciativa e da total responsabilidade do mesmo.

Apesar dos esforços da Sabonarte, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, este será corrigido para que o Cliente pague o preço correto. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio eletrónico ou telefone e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Depois de o Utilizador ter realizado a encomenda, caso algum produto não esteja disponível ou por razões de ordem técnica seja impossível de ser fabricado, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

 

Todas as informações na sua loja online www.tugasoap.com, sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados sem aviso prévio e a qualquer momento pela Sabonarte,Lda.

 

A Sabonarte,Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que qualquer bem encomendado não está disponível imediatamente, serão feitos todos os possíveis para entrar em contacto com o Cliente e informá-lo da demora, podendo este proceder ao cancelamento da encomenda se assim desejar.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

Os portes de envio estipulados no processo de checkout da loja online, poderão ser modificados tendo em conta modificações dos valores do contrato estabelecido entre a Sabonarte,Lda e a empresa CTT Expresso ou peso excepcionalmente elevado da encomenda.

 

 

No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente, por não ter sido atempadamente levantada na estação dos CTT, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.



Responsabilidade dos Utilizadores sobre os conteúdos apresentados / carregados

A Sabonarte, Lda é uma empresa que tem como principal requisito fabricar produtos para terceiros, de acordo com as especificações técnicas e personalização específica que os seus utilizadores / clientes lhe apresentarem.

A seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações à sua reprodução, caso necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores / Clientes. A Sabonarte,Lda não irá proceder em nenhum caso à verificação dos conteúdos, se não no que diz respeito às especificações técnicas e à compatibilidade gráfica com as especificações pedidas.

A Sabonarte,Lda não poderá de algum modo ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos utentes ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas.

O Utilizador exonera portanto a Sabonarte,Lda , comprometendo-se a mantê-la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão ou reprodução de imagens e de conteúdos carregados ou apresentados pelo Utilizador / cliente.
A Sabonarte,Lda reserva-se no direito em cada caso, de bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral.

Não compete à Sabonarte, lda regular ou fiscalizar qualquer conflito de interesses de mercado relacionado com questões de concorrência e que possam vir a ocorrer entre a utilização dada pelos seus utilizadores / clientes aos produtos que a empresa fabricou para os mesmos.

Produtos produzidos pela empresa Sabonarte,Lda a pedido de um utilizador / cliente, que sobre as especificações gráficas do produto (ou outras) demonstre possuir uma patente ou de um registo que comprove a titularidade de um direito de autor ou de propriedade industrial, ou ainda, que embora não tendo registos de autor ou propriedade em seu nome, obedeçam cumulativamente a três critérios; que tenham sido gerados a partir da negociação e execução de um molde específico, com determinadas dimensões exatas e uma personalização concreta, apenas serão usados pela Sabonarte, Lda para a reprodução de peças exclusivamente resultantes de encomendas desse mesmo cliente. 

 

Responsabilidades

 

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online www.tugasoap.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.

 

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Sabonarte,Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online www.tugasoap.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sabonarte,Lda não será responsável por eventuais prejuízos.

 

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Sabonarte,Lda qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

 

A Sabonarte,Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

 

A Sabonarte,Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sabonarte,Lda e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sabonarte,Lda que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

Obrigações do Consumidor

 

O utilizador compromete-se a:

i)          Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii)        Não utilizar identidades falsas;

iii)       Respeitar os limites de encomendas impostos.

 

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Sabonarte,Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Sabonarte,Lda reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela www.tugasoap.com ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Sabonarte,Lda.

 

Privacidade e Proteção de DadosPessoais

 

A Sabonarte,Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

 

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Sabonarte,Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Sabonarte,Lda.

 

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Sabonarte,Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

 

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.

 

A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Sabonarte,Lda ser responsabilizada por esse acesso ou utilização.

 

Cancelamento de encomendas

 

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sabonarte,Lda através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada, nomeadamente quanto ao início do seu fabrico.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Sabonarte,Lda:

a)       Número da encomenda

b)       NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

 

Por decisão da Sabonarte,Lda .

A Sabonarte,Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Sabonarte,Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Sabonarte,Lda.

 

Devolução (Direito de Resolução)

 

De acordo com a legislação em vigor na união europeia, os nossos clientes têm direito a mudar de ideias e cancelar uma compra na nossa loja online. Exceto em produtos que tenham sido personalizados pelo Utilizador ou sob encomenda a um nosso fornecedor externo.

 

Não são permitidas devoluções de equipamentos personalizados, a não ser que estes apresentem algum tipo de não-conformidade técnica ou com os dados explicitamente enviados pelo cliente.

 

Com exceção do referido nos parágrafos anteriores a Sabonarte, Lda. aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados e se apresentem na condição de novo.

As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Sabonarte, Lda., após contacto com o cliente, assumirá os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.

A Sabonarte, Lda. não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-rembolso.

As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

 

 

A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Sabonarte,Lda nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada: Sabonarte,Lda , Rua da Venezuela, 42 , 1500-622 Lisboa , Portugal

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

 

Após receção da devolução na Sabonarte,Lda, e uma vez verificada a sua legitimidade face aos termos aceitáveis para os actos de devolução, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

 

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

 

Propriedade Intelectual

 

A Loja www.tugasoap.com é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Sabonarte,Lda.

 

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

 

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

 

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

A Sabonarte, Lda é uma empresa que tem como principal requisito fabricar produtos para terceiros, de acordo com as especificações técnicas e personalização específica que os seus utilizadores / clientes lhe apresentarem. A Sabonarte,Lda pode no entanto comercializar, através do seu site de internet, alguns produtos (sabonetes e adereços) com especificações técnicas e desenhos que em termos dos direitos de propriedade industrial sejam do domínio público ou que tenham sido previamente fruto de registos de direito de propriedade industrial nas instituições próprias para esse efeito.  

 

Condições de Segurança do Serviço

 

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Sabonarte,Lda suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

 

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sabonarte,Lda não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

 

A Sabonarte,Lda não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sabonarte,Lda e que pela mesma não possam ser controladas).

 

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Sabonarte,Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

Suspensão e desativação do Serviço Loja

 

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Sabonarte,Lda pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

 

A Sabonarte,Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a)       Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b)       Quando a Sabonarte,Lda cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

 

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Sabonarte,Lda, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Sabonarte,Lda ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

 

Nas situações acima descritas, a Sabonarte,Lda comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

Comunicações

 

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

 

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

Sempre que a Sabonarte,Lda entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

 

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Sabonarte,Lda poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

 

A Sabonarte,Lda não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

 

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

Reclamações

 

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Sabonarte,Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

 

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Sabonarte,Lda que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

Lei Aplicável

 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.